Posicionamento da CBBT sobre o Decreto de Regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

A CBBT considera as mudanças que devem ser anunciadas pelo Governo Federal na regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) favoráveis à concorrência no mercado, e, em especial, ao fortalecimento da política pública de alimentação do trabalhador. As novas medidas, propostas após debate com o setor, devem reduzir custos para estabelecimentos comerciais, ampliar a concorrência e dar mais opções de escolha ao trabalhador, que, além disso, ganha com preços menores e melhores experiências.

Para a CBBT, a abertura dos arranjos, bem como o fortalecimento dos arranjos abertos, complementam a legislação vigente e representam uma evolução necessária para corrigir distorções históricas no PAT e garantir um ambiente mais justo, moderno, competitivo e eficiente, em benefício de trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais e empresas do setor de benefícios.